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Animação Turística Barata, Lda. · NIPC 514 633 417 · RNAAT n.º 1802/2017

ÍndiceContents

1. Responsável pelo TratamentoData Controller 2. Finalidades, Bases Legais e ConservaçãoPurposes, Legal Bases and Retention 3. Destinatários dos DadosData Recipients 4. Direitos dos UtilizadoresUser Rights

5. SegurançaSecurity 6. Política de CookiesCookie Policy 7. Preferências de CookiesCookie Preferences

1. Responsável pelo Tratamento de Dados1. Data Controller

Denominação social:Company name: Animação Turística Barata, Lda.
NIPC: 514 633 417
Sede:Address: Rua Sousa Loureiro, 9, 2.º A, 1500-586 Lisboa, Portugal
RNAAT: n.º 1802/2017 — Turismo de Portugal
TVDE: Lei n.º 45/2018 — IMT
Email: geral@lisbonescapes.pt
Telefone:Phone: +351 211 600 424 · +351 913 806 580

2. Finalidades, Bases Legais e Prazos de Conservação2. Purposes, Legal Bases and Retention Periods

FinalidadePurpose	Base legal (RGPD)Legal basis (GDPR)	ConservaçãoRetention
Gestão de reservas e serviçosBooking and service management	Execução do contrato — art.º 6.º/1/b) RGPDContract performance — Art. 6(1)(b) GDPR	Duração do contrato + prazo legalContract duration + legal period
Seguros obrigatórios RNAAT/TVDEMandatory RNAAT/TVDE insurance	Obrigação legal — art.º 6.º/1/c) RGPDLegal obligation — Art. 6(1)(c) GDPR	Duração da actividade + 5 anosActivity duration + 5 years
Dados de saúde/restriçõesHealth data/restrictions	Consentimento explícito — art.º 9.º/2/a) RGPDExplicit consent — Art. 9(2)(a) GDPR	Eliminados após a actividadeDeleted after activity
Facturação e contabilidadeInvoicing and accounting	Obrigação legal — art.º 6.º/1/c) RGPDLegal obligation — Art. 6(1)(c) GDPR	10 anos (Código Comercial)years (Commercial Code)

3. Destinatários dos Dados3. Data Recipients

Companhias de segurosInsurance companies — Fidelidade, Generali/Tranquilidade (apólices obrigatórias)Fidelidade, Generali/Tranquilidade (mandatory policies)
Autoridades públicasPublic authorities — Turismo de Portugal, IMT, AT — quando legalmente obrigatórioTurismo de Portugal, IMT, Tax Authority — when legally required
Prestadores tecnológicosTechnology providers — alojamento web e email — exclusivamente para execução do serviçoweb hosting and email — solely for service delivery

4. Direitos dos Utilizadores4. User Rights

Nos termos do RGPD, tem o direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados. Exerça os seus direitos através de:Under the GDPR, you have the right to access, rectification, erasure, restriction, portability and objection. Exercise your rights at: geral@lisbonescapes.pt

Pode igualmente apresentar reclamação junto da CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados:You may also lodge a complaint with the CNPD — National Data Protection Commission: www.cnpd.pt

5. Segurança dos Dados5. Data Security

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou alteração indevida, em conformidade com o art.º 32.º do RGPD.We implement appropriate technical and organisational measures to protect personal data against loss, destruction, unauthorised access or alteration, in accordance with Art. 32 GDPR.

6. Política de Cookies6. Cookie Policy

O website lisbonescapes.pt utiliza apenas cookies técnicos essenciais. Não utilizamos cookies de análise, publicidade ou redes sociais.The website lisbonescapes.pt uses only essential technical cookies. We do not use analytics, advertising or social media cookies.

CookieCookie	FinalidadePurpose	DuraçãoDuration	ConsentimentoConsent
`atb-lang`	Preferência de idioma PT/ENLanguage preference PT/EN	SessãoSession	Não necessárioNot required
`atb-cookies`	Registo de escolha de cookiesCookie consent record	1 anoyear	Não necessárioNot required

7. Preferências de Cookies7. Cookie Preferences

Cookies essenciaisEssential cookies

Necessários para o funcionamento do site. Não podem ser desactivados.Required for site functionality. Cannot be disabled.

Cookies de análiseAnalytics cookies

Não utilizados actualmente.Not currently in use.

Última actualização: Julho de 2026. Responsável: Animação Turística Barata, Lda. — NIPC 514 633 417.Last updated: July 2026. Controller: Animação Turística Barata, Lda. — NIPC 514 633 417.